Conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico
estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, o conjunto de
mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participação nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento
básico corresponde
Na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a
utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas
ao desenvolvimento sustentável, é considerada como um(a)
Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia
voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos
naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade
é denominado