Questões de Concurso Para procurador do estado
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Q1842955
Direito do Trabalho
Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
Q1842954
Direito Ambiental
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL),
afora as medidas mitigadoras e compensatórias,
Q1842953
Direito Ambiental
O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de déficit de Reserva Legal trazendo para os
proprietários rurais a obrigação de compensar tal déficit por meio de doação ao Estado de Goiás de área equivalente em extensão localizada no interior de unidade de conservação estadual que possua o mesmo bioma. A Procuradoria-Geral do Estado
deverá se manifestar
Q1842952
Direito Administrativo
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração
ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do
Estado deverá se manifestar
Q1842951
Direito Ambiental
Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco empreendimentos com absoluta sinergia
entre eles e que serão instalados em áreas limítrofes. Neste cenário, o órgão licenciador
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