Questões de Concurso Para analista judiciário - área administrativa
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João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
A aprovação e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação constitui um marco para difusão da cultura da transparência na administração pública.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido em conformidade com alguns princípios básicos, entre eles:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis, a saber: patrimonial, orçamentária e de controle. E as classes de contas do PCASP estão organizadas conforme a natureza para subsidiar a elaboração de diversos relatórios.
As variações patrimoniais estão contempladas nas classes de contas e podem ter impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio do ente.
Um grupo de contas que integra a classe de variações patrimoniais aumentativas é: