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Q512785

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512785 Direito Civil

Quanto ao negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Será nulo quando a manifestação de vontade emanar de erro essencial sobre o pacto que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal.

Será nulo quando celebrado por pessoa capaz, possuir motivo determinante ilícito relativo a uma das partes.

Não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Será nulo quando decorrente de coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Não respondida.

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Q512748

Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512748 Direito do Trabalho

Sob a ótica das normas da OIT, NÃO CONSTITUI trabalho forçado:

Alternativas

O trabalho imposto com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico do país.

O trabalho nas prisões, imposto por determinação judicial, realizado sob a supervisão e controle de autoridade pública e executado em prol de entidades sem fins lucrativos.

O trabalho de caráter não militar, prestado por força do serviço militar obrigatório.

O trabalho imposto como penalidade por participação em greve ilegal.

Não respondida.

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Q327677

Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Vigência dos Tratados , Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327677 Direito Internacional Público

Sobre a Organização Internacional do Trabalho, marque a resposta INCORRETA:

Alternativas

OIT tem a solene obrigação de promover, entre as Nações do Mundo, programas próprios que permitam alcançar os objetivos do pleno emprego e a elevação do nível de vida, um salário mínimo vital e a extensão das medidas de seguridade social para garantir ingressos básicos a quem precise.

A afirmação de que “a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral” é um dos princípios fundamentais sobre o qual repousa a OIT.

Declaração de Filadélfia que os princípios nela expressos têm aplicação imediata e convêm integralmente a todos os povos.

A Constituição da OIT entrou em vigor quando foi ratificada por dois terços dos Estados-membros da Organização, incluindo cinco dentre os dez representados ao Conselho de Administração como sendo os de maior importância industrial.

não respondida.

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Q327640

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327640 Direito Civil

Em relação à teoria geral das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A ação trabalhista proposta contra apenas uma empresa do grupo econômico importa renúncia da solidariedade passiva em relação às demais responsáveis solidárias.

empregado não pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato em que devia se abster.

A sub-rogação não produz efeito liberatório em relação ao devedor, mas exclusivamente translativo, pois há a mutação subjetiva da obrigação com o ingresso do novo credor.

Não respondida.

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Q327610

Direito do Trabalho Remuneração e salário ,

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327610 Direito do Trabalho

A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O dispositivo celetista, segundo o qual se considera não efetuado o pagamento pecuniário do salário em moeda corrente do país, não está em consonância com a Convenção 95 da OIT, sobre Proteção do Salário, que permite o pagamento sob a forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal.

A vedação do truck-system (sistema de barracão fechado) encontra-se consagrada na legislação brasileira e na Convenção 195 da OIT.

Em conformidade com a Convenção 195 da OIT, o pagamento do salário em cheque ou vale postal somente será permitido por preceito legal, norma coletiva ou decisão arbitral.

O pagamento do direito de arena compreende o direito de imagem, salvo a existência de pactuação específica (contrato conexo) em relação a este último ou negociação coletiva de trabalho.

não respondida.

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Respostas

1211: C

1212: B

1213: C

1214: D

1215: B

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