Sobre a Organização Internacional do Trabalho, marque a resp...

A) item III, do Anexo da Constituição da OIT, Declaração da Filadélfia

B) item I, "c", do Anexo da Constituição da OIT, Declaração da Filadélfia

C) item V, do Anexo da Constituição da OIT, Declaração da Filadélfia

D) art. 36 da Constituição da OIT, Declaração da Filadélfia

A) OIT tem a solene obrigação de promover, entre as Nações do Mundo, programas próprios que permitam alcançar os objetivos do pleno emprego e a elevação do nível de vida, um salário mínimo vital e a extensão das medidas de seguridade social para garantir ingressos básicos a quem precise.CORRETA

Resposta na declaração da Filadélfia.

Conferência reconhece a obrigação solene de a Organização Internacional do Trabalho secundar a execução, entre as diferentes nações do mundo, de programas próprios à realização:

a) do pleno emprego e da elevação do nível de vida;(...)

d) (...)e um salário mínimo vital para todos os que têm um emprego e necessitam dessa protecção;

B) A afirmação de que “a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral” é um dos princípios fundamentais sobre o qual repousa a OIT. CORRETA

A Conferência afirma novamente os princípios fundamentais sobre os quais se funda a Organização, isto é:

a) o trabalho não é uma mercadoria;

b) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso constante;

c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos; (...)

C) Declaração de Filadélfia que os princípios nela expressos têm aplicação imediata e convêm integralmente a todos os povos. ERRADA.

A Conferência afirma que os princípios enunciados na presente Declaração são plenamente aplicáveis a todos os povos do mundo e que, se nas modalidades da sua aplicação tem de ser devidamente considerado o grau de desenvolvimento social e económico de cada povo, a sua aplicação progressiva aos povos que ainda são dependentes, assim como àqueles que atingiram o estado de se governarem a si próprios, é um assunto que diz respeito ao conjunto do mundo civilizado.

D) A Constituição da OIT entrou em vigor quando foi ratificada por dois terços dos Estados-membros da Organização, incluindo cinco dentre os dez representados ao Conselho de Administração como sendo os de maior importância industrial. ERRADA.

NAO ACHEI ESSA DISPOSIÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA OIT

Suponho que a alternativa A também (assim como a "D" - art. 36 da Constituição da OIT) esteja errada porquanto, segundo o disposto na "cabeça" do anexo III da Constituição da OIT (Declaração de Filadélfia), a incumbência da OIT não é - consoante exposto na assertiva "A - "promover [...] programas próprios", mas, sim, "obrigação de auxiliar as Nações do Mundo na execução de programas".

Ademais, a alternativa C também está incorreta, pois, segundo o disposto no anexo V da Constituição da OIT (Declaração de Filadélfia), a aplicação dos princípios contidos nessa Declaração é progressiva, e não imediata, como descrito na aludida assertiva (C).

Então, parece que o objetivo da questão era detectar a CORRETA (no caso, a "B"), e não a INCORRETA (no caso, três: A, C e D).

Caso eu esteja equivocado, peço, desde já, desculpas aos (às) colegas.