Questões de Concurso Para procurador do trabalho
Foram encontradas 1.239 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não a impede de ser curadora de outra pessoa com deficiência sensorial.
Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.
É proibida a venda de qualquer tipo de fogos de estampido e de artifício a criança ou a adolescente.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
De acordo com a norma, considera-se como
desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados
a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema
viário pré-existente.