O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
das carreiras de atividades periciais e das carreiras
auxiliares de atividades periciais de que trata a Lei
Complementar nº 79/2002 que não quiser gozar
integralmente a licença-prêmio, adquirida nos termos
da respectiva lei, poderá:
Quanto à evolução do Estado, tem-se que o
Bem-Estar Social sofreu fortes transformações em
seu conceito e elementos. Diante dessa afirmativa,
assinale a alternativa correta.
Com relação à instauração de processo
administrativo para apurar transgressões
disciplinares praticadas por servidor das carreiras de
atividades periciais e das carreiras auxiliares de
atividades periciais, é correto afirmar que: