Está prevista no Decreto Federal n° 8.726/2016 a
possibilidade de atuação em rede de duas ou mais
organizações da sociedade civil, quando de parcerias
celebradas entre a administração pública federal e as
organizações da sociedade civil. Para bem efetivar
essa atuação, faz-se necessária
Quando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria com a administração pública para a promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social,
deverá o seu patrimônio líquido ser
Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim
definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem
Estão previstas, na Lei Complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000, as despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas serão assim classificadas quando
Uma das fases da gestão orçamentária é a da execução.
Essa, por sua vez, é orientada por determinada programação, expressa em decreto ao início do exercício fiscal.
É objetivo dessa programação