Questões de Concurso Para juiz de direito
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Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Nesse cenário, deverá o magistrado:
Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluem
I a organização sindical.
II férias remuneradas periódicas.
III proteção em face da automação.
IV limitação razoável das horas de trabalho.
V proteção contra o desemprego.
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