Questões de Concurso Para juiz de direito
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Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: