Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q378964
Direito Administrativo
Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:
Q378963
Direito Administrativo
Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que
Q378960
Direito Ambiental
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto
Q378959
Direito Ambiental
Segundo a Constituição Federal, são meios de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro
Q378958
Direito Ambiental
Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá
Q378957
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)
Q378956
Direito Ambiental
Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio
Q378955
Direito Tributário
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
Q378954
Direito Tributário
Estado pretende dar aplicação a ato ou fato pretérito em face de lei nova tributária de caráter expressamente interpretativo com a finalidade de prescrever penalidade à infração dos dispositivos normativos por ela interpretados. Com base no Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações:
I. Correto o entendimento do Estado, tendo em vista que a lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa.
II. Equivocado o entendimento do Estado, pois a possibilidade de aplicação pretérita só ocorreria tratando-se de ato não definitivamente julgado.
III. Equivocado o entendimento do Estado, pois nesse caso deve ser excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Correto o entendimento do Estado, tendo em vista que a lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa.
II. Equivocado o entendimento do Estado, pois a possibilidade de aplicação pretérita só ocorreria tratando-se de ato não definitivamente julgado.
III. Equivocado o entendimento do Estado, pois nesse caso deve ser excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q378953
Direito Tributário
O Estado do Amapá, pretendendo atrair empresas de outros estados para seu território, institui lei ordinária estadual concedendo isenção de ICMS por 5 anos nas saídas de mercadorias em operações estaduais para aquelas empresas que ali se estabelecerem no biênio 2014/2015.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q378950
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 6.024/1974, decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, a apuração das causas que levaram a sociedade àquela situação e a responsabilidade de seus administradores e membros do Conselho Fiscal será realizada no
Q378949
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
Q378948
Direito Empresarial (Comercial)
A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento
Q378947
Direito Empresarial (Comercial)
O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de
Q378946
Direito Empresarial (Comercial)
Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:
Q378945
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:
Q378944
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:
Q378943
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada
Q378941
Direito Empresarial (Comercial)
O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,
Q378940
Direito Eleitoral
Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,
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