Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q98694
Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral das constituições.
I Constituição cesarista é aquela formada por dois mecanismos distintos de participação popular: o plebiscito e o referendo.
II Atribui-se ao abade Emmanuel Sieyès o desenvolvimento da teoria do poder constituinte, com a obra Que é o Terceiro Estado?
III A constituição flexível não adota o princípio da supremacia da constituição.
IV Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual são atribuídos novos sentidos à letra da lei, sem que haja uma mudança formal do seu texto.
A quantidade de itens certos é igual a
I Constituição cesarista é aquela formada por dois mecanismos distintos de participação popular: o plebiscito e o referendo.
II Atribui-se ao abade Emmanuel Sieyès o desenvolvimento da teoria do poder constituinte, com a obra Que é o Terceiro Estado?
III A constituição flexível não adota o princípio da supremacia da constituição.
IV Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual são atribuídos novos sentidos à letra da lei, sem que haja uma mudança formal do seu texto.
A quantidade de itens certos é igual a
Q98693
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q98692
Direito Constitucional
Acerca das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q98691
Direito Constitucional
Quanto à organização da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
Q98690
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Q98689
Direito Constitucional
Quanto à ordem econômica e social, assinale a opção correta.
Q98688
Direito Constitucional
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Q98685
Direito Constitucional
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
Q98683
Direito Constitucional
Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, e a constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta.
É correto afirmar que o texto acima aborda o princípio da
É correto afirmar que o texto acima aborda o princípio da
Q98682
Direito Constitucional
O modo de pensar que foi retomado por Theodor Viehweg, em sua obra Topik und Jurisprudenz, tem por principal característica o caráter prático da interpretação constitucional, que busca resolver o problema constitucional a partir do próprio problema, após a identificação ou o estabelecimento de certos pontos de partida. É um método aberto, fragmentário ou indeterminado, que dá preferência à discussão do problema em virtude da abertura textual das normas constitucionais.
O método de interpretação constitucional indicado no texto acima é denominado
O método de interpretação constitucional indicado no texto acima é denominado
Q98681
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Q98680
Direito Administrativo
Um empresário obteve, junto ao órgão competente da prefeitura, alvará de construção para erguer, em lote de sua propriedade, um empreendimento comercial. Contudo, o MP, por meio de recomendação, contestou a concessão do alvará em razão de a área ser destinada a fins residenciais. Alegou, ainda, que não foram exigidos do empresário documentos imprescindíveis à concessão do alvará, tais como estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança. Além disso, em atenção ao princípio da gestão democrática das cidades, alegou que deveria ter havido audiência pública com a população local.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Q98679
Direito Administrativo
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Q98678
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
Q98677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. O instituto previsto nesse dispositivo legal refere-se a
Q98676
Direito Administrativo
Medidas de ordem geral não-relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado, é um instituto aplicado aos contratos administrativos definido como
Q98675
Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.
Q88372
Direito Administrativo
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local.
É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
Q88371
Direito Constitucional
A Câmara Legislativa de Canguçu do Norte edita lei, por sua iniciativa, transformando cargos e funções de servidores públicos da Prefeitura Municipal que prestam, eventualmente, serviço junto ao Poder Judiciário local.
É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
Q88370
Direito Administrativo
Nas ações de indenização por danos morais ajuizadas contra a Fazenda do Estado, é correto afirmar que
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