Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

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Q2279663
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações , Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279663 Pedagogia
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União. 
Alternativas
Q2279662
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações , Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279662 Pedagogia
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.
Alternativas
Q2279661
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Superior - Decretos, editais e portarias , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279661 Pedagogia

Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial.

Os diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior serão por elas próprias registrados.

Alternativas
Q2279660
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , História da Educação Brasileira , O Ensino Superior na Contemporaneidade Brasileira: Desafios e Avanços
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279660 Pedagogia
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial. A principal diferença entre as universidades e as faculdades é que as universidades são instituições pluridisciplinares, enquanto as faculdades são instituições especializadas em um campo do saber. 
Alternativas
Q2279659
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279659 Pedagogia
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial. As normas aplicáveis à educação especial de alunos superdotados ou com altas habilidades não são aplicáveis no âmbito da educação superior. 
Alternativas
Respostas
386: C
387: E
388: E
389: E
390: E
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