Questões de Concurso
Para oficial de promotoria - nível médio
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Q2105516
Direito Penal
Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a
credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não
autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Q2105515
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de
documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q2105514
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Justiça Restaurativa tem origem na Nova Zelândia, tendo
ganhado força a partir de meados da década de 1970. No Brasil, o
tema assume relevância a partir da década de 2000, com o projeto
“Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça
Brasileiro”, conduzido pelo Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.
Q2105513
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do
incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o
qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
Q2105512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
Q2105511
Legislação do Ministério Público
Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam
significativo destaque com o advento do Código de Processo Civil
de 2015. Anteriormente, já se encontravam em nível infralegal
disposições normativas que igualmente lhe conferiam
importância, como é o caso da Resolução nº 118/2014 do CNMP,
a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à
Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
Q2105510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é meio de solução consensual de controvérsias entre
sujeitos. Existem princípios informativos que lhe são aplicáveis,
trazidos pelo Art. 2º da Lei nº 13.140/2015.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Q2105509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui
12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu
representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação
tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com
atribuição para atuação.
A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2105508
Legislação Estadual
Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável,
ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, praticou ato
definido em lei como de improbidade administrativa.
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
Q2105507
Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições como Oficial de Promotoria do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristóvão precisa tomar
algumas providências, dentre elas, a autuação de uma promoção
de arquivamento e a de um compromisso de ajustamento de
conduta preliminar, além das medidas pertinentes para uma
audiência pública que foi designada.
Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que
Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que
Q2105506
Legislação Estadual
Em decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas
atribuições enquanto servidor ocupante de cargo efetivo do
Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instaurado processo
administrativo disciplinar em desfavor de Gilson, sendo certo que:
(i) a única falta por ele cometida, que não é crime, ocorreu há
quatro anos; (ii) o processo administrativo foi instaurado três anos
após a conduta para apuração de penalidade passível de demissão;
(iii) a infração foi desclassificada e, ao final, a ele foi aplicada a
sanção de repreensão.
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson
Q2105505
Legislação Estadual
Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo
de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São
Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de
documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se
com uma grande quantidade de representações pendentes de
processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do
dia em que iniciou suas atividades.
Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá
Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá
Q2105504
Direito Administrativo
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado
de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica,
correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que
deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
Q2105503
Legislação Estadual
Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público
do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no
exercício de suas atribuições, falta funcional grave, mas que não
configura hipótese de demissão.
Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q2105502
Legislação Estadual
Xisto, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São
Paulo, ingressou recentemente no cargo e, ao chegar ao trabalho,
tomou conhecimento de que havia certa urgência para que fosse
providenciado instrumento de atuação extrajudicial, com o
objetivo de persuadir a sociedade Alfa, concessionária de serviços
públicos, a deixar de praticar determinado ato em benefício da
melhoria dos serviços públicos na localidade que não tem eficácia
de título executivo extrajudicial.
De acordo com as definições constantes da Resolução nº 1.342/2021- CPJ, tal instrumento é
De acordo com as definições constantes da Resolução nº 1.342/2021- CPJ, tal instrumento é
Q2105501
Direito Constitucional
João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia
contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da
área de informática, de modo que ela pudesse chefiar
determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam
uma necessidade contínua dos munícipes. Com tal objetivo,
consultou sua assessoria para saber de que forma essa
contratação seria efetivada, em estrita obediência à Constituição
da República, já que Inês jamais tinha sido servidora pública.
A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar
A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar
Q2105500
Direito Constitucional
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua
carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de
verificar a existência de algum óbice à realização desse objetivo,
consultou um advogado, sendo-lhe corretamente informado que,
com abstração dos demais requisitos exigidos
Q2105498
Direito Constitucional
Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito
das características dos denominados “direitos sociais”,
consagrados na Constituição da República, considerando a
natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela
Q2105497
Direito Constitucional
Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território
brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades
econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado
momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua
pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que
Q2105496
Legislação do Ministério Público
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recémempossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi
incumbido, por seu superior hierárquico, de identificar o
quantitativo de Promotores de Justiça distribuídos entre as
Promotorias de Justiça, conforme a divisão estabelecida na Lei
Complementar nº 734/1993, do Estado de São Paulo.
Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria ser distribuído entre as Promotorias de Justiça
Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria ser distribuído entre as Promotorias de Justiça
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