Questões de Concurso Para sargento da polícia militar

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Q1830952 Legislação Estadual
Conforme previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, o encarregado da Sindicância, tão logo receba a portaria ou determinação para instaurar a Sindicância, deverá adotar uma série de providências. Apresentam-se, a seguir, 4 (quatro) dessas ações, que devem ser numeradas na ordem cronológica correta. ( ) Remeter os autos da Sindicância à autoridade delegante ou competente para solucioná-la, por ofício ou parte. ( ) Ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos. ( ) Analisar os fatos apurados e fazer seu relatório conclusivo. ( ) Identificando indícios do cometimento de transgressão, citar o acusado e oportunizar o direito ao contraditório e ampla defesa. Assinale a sequência correta.
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Q1830951 Direito Penal Militar
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de
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Q1830950 Direito Penal Militar
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
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Q1830949 Direito Processual Penal Militar
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1830948 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09), analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM). I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória admitida no curso do IPM. II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria. III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública. IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível. Estão corretas as assertivas
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Respostas
101: A
102: B
103: C
104: A
105: E