Questões de Concurso
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A limitação das antigas monarquias absolutistas e a idealização do Estado liberal burguês estão relacionadas à formação do orçamento em sua tessitura tradicional.
Julgue o item a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.
É correto afirmar que o texto não defende nem a ideia de que a lei orçamentária atual seja autorizativa nem a de que seja impositiva.
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
O termo “ao Poder Legislativo” (l.4) exerce a função de
complemento da forma verbal “prevê” (l.3).
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14,
a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma
verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
A expressão “Por essa razão” (l.21) introduz no parágrafo em
que ocorre uma ideia de finalidade.
Ao ex-prefeito, que continua sujeito a todas as sanções previstas em lei, não é permitido apresentar contas após o prazo previsto para essa obrigação.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.
O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.
As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.
Governadores e prefeitos devem prestar contas ao Congresso Nacional.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.
Conforme resolução do Conselho Federal de Serviço Social,
é vedada, em processo judicial, a participação do assistente
social em metodologia de inquirição especial a crianças
e adolescentes, estando sujeito a penalidades o profissional que
a infringir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido pela LDB, a oferta de vagas para
a inserção de aluno especial na rede regular de ensino deve ser
assegurada pelo Estado para crianças na faixa etária de zero
a seis anos, durante a educação infantil.
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes
de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo
de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário
da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro
tipo de benefício.
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a
competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho
entre servidores e administração pública é da justiça federal,
independentemente de serem servidores estatutários ou
celetistas.
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado tribunal de contas, para
comemorar o aniversário de sua criação, realizará um evento
no qual está prevista a apresentação de renomado músico
nacional. Assertiva: Nessa situação, a contratação do referido
músico configura hipótese de inexigibilidade de licitação, por
se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela
opinião pública.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
O MRPR adota o memorando como padrão para a redação dos documentos oficiais.Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
As penalidades previstas na Lei de Improbidade
Administrativa também são aplicadas a não servidores
e a quem induza ou concorra para a prática de ato de
improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
O ofício é o documento adequado para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.