Q1165546Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito dos menores sob detenção ou que
aguardam julgamento, previsto nas "Regras das
Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados
de Liberdade”, entre outros:
Conforme determinam os Princípios Orientadores de
Riad, no campo de "Política Social” as entidades
governamentais devem conferir uma importância
primordial aos planos e programas destinados aos
jovens e prever fundos suficientes e outros recursos
para o financiamento de serviços, instalações e
pessoal necessários em matéria de cuidados
médicos e mentais adequados, alimentação,
habitação e outros serviços relevantes, incluindo a:
Segundo os Princípios Orientadores de Riad, cada
sociedade deve dispensar uma importância elevada
às necessidades e bem-estar da família e de todos os
seus membros. Devem ser feitos esforços pelos
poderes públicos e organismos sociais para
preservar a integridade da família, inclusive da família
alargada, dado que a família é:
Q1165542Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os dispositivos das Regras de Beijing
que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se
dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em
todas as fases do processo, assistência em matéria
de alojam ento, de educação, de formação
profissional, de emprego ou outra forma de
assistência prática e útil, com vista a: