Questões de Concurso
Para agente penitenciário (superior)
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À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá
encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade
superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual
foi elaborada a representação.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
A alteração ou a deturpação do teor de documentos que
deveriam ter determinado encaminhamento constituem
práticas vedadas ao servidor público.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor
público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos
serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício
regular de direito por qualquer pessoa.
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema
penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para
atendimento médico, havendo casos de presos com covid-19
que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a
doença.
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de
ocupação quase no limite constitucional, o que compromete
a garantia de direitos legalmente previstos, como a
assistência educacional aos detentos.