Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Nessa hipótese, a aplicação de algum instituto previsto na Lei 9.099/95
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.
As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Os fatos narrados dão conta da prática do delito de
Nessa hipótese, é correto afirmar que Natália responderá