Questões de Concurso Para juiz leigo

STF

STJ

TRF

TJ

CNJ

Anteriormente à CF 88, o único legitimado para propor ADln (chamado à época de Representação) era o Procurador-Geral da República.

O STF, em sua jurisprudência inicial, criara a figura da "associação de associações" para limitar o acesso das entidades de classe de âmbito nacional. Modernamente, porém, o STF mudou seu posicionamento por entender que o objetivo é a defesa da mesma categoria social.

Com a EC 45, ampliou-se o número de legitimados para propor ADC, passando a ser os mesmos legitimados da ADln.

São legitimados para propor ADln por omissão apenas o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República

O Presidente da República possui legitimidade universal para propor ADln

Não caberá ADPF em face de veto presidencial

É possível o ajuizamento da ADPF para impugnar lei municipal em face da Constituição Federal

Por intermédio da ADPF, é possível que o legitimado requeira diretamente que o STF realize uma interpretação conforme a Constituição

O Procurador-Geral da República só poderá ajuizar ADPF se a matéria envolvida possuir relação com a União Federal.

Até a edição da Lei 9.882/99, que regulamentou a ADPF, não era possível sua propositura, tendo em vista que o dispositivo constitucional era de eficácia limitada.

no controle de constitucionalidade difuso, apenas (art. 97, CF)

no controle de constitucionalidade concentrado e difuso (art. 102, 1, "a" e art. 97, CF)

no controle de constitucionalidade concentrado, apenas (art. 102, 1, "a")

no controle de constitucionalidade concentrado e no controle exercido mediante a argüição de descumprimento de preceito fundamental. (art. 102, 1, "a" e §1° , CF)

apenas quando se tratar de arguição de descumprimento de preceito fundamental

Presidente e Vice-Presidente da República

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Governador de Estado

Presidente do Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal