Questões de Concurso Para juiz leigo
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Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à causa de pedir do mandado de segurança, que:
Apesar da importância da Lei estadual nº X, a sua eficácia passou a ser sistematicamente desautorizada em decisões judiciais, nas quais diversas sociedades empresárias estavam sendo autorizadas a descumpri-la.
Irresignado com esse estado de coisas, o governador de Alfa solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente, para que fosse reconhecida a compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República de 1988.
O procurador-geral do Estado afirmou, corretamente, que:
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza: