Q1320003Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS
sobre o titulo Xll onde dispõe das infrações e
sanções administrativas , em seu artigo 235. As
infrações administrativas são punidas com as
seguintes sanções: Assinale a alternativa
CORRETA:
Q1320001Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS no
Capitulo Vlll em seu artigo 66 o proprietário devera
notificar sua intenção de alienar o imóvel para que
o município manifeste por escrito seu interesse em
compra-lo , qual será o prazo máximo: