Questões de Concurso Para analista - biblioteconomia
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A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado
no desenvolvimento da educação.
Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente
para a tipificação do ato de improbidade.
O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão público da administração direta responde por improbidade administrativa.
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.