Questões de Concurso Para fiscal de defesa do consumidor

Foram encontradas 230 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2164399 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.
Alternativas
Q2164398 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo. 
Alternativas
Q2164397 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.
Alternativas
Q2164396 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa, de natureza civil, é a via adequada para o controle de políticas públicas.
Alternativas
Q2164395 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem que se façam presentes requisitos para sanção dos agentes públicos, a conversão da primeira para a segunda.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: C
104: E
105: C