Questões de Concurso Para agente (superior)

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

O governo brasileiro não fez nenhum movimento militar diante da ameaça venezuelana à Guiana, apesar de o território brasileiro fazer parte da tríplice fronteira.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

O resultado do referendo posto aos eleitores venezuelanos foi de apoio à criação de um novo estado na região de Essequibo.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A região em questão perfaz mais da metade do território da Guiana e produz uma quantidade de petróleo e gás natural, que são responsáveis pelo crescimento econômico do país.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A recém‑descoberta de minérios e pedras preciosas em Essequibo foi o motivo que despertou o interesse da Venezuela pela anexação da região guianesa.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

Antes de qualquer resolução em julgamento internacional, o presidente venezuelano publicou em escolas, universidades e estabelecimentos públicos o que chamou de novo mapa da Venezuela, anexando o que hoje corresponde a cerca de 160 mil km² do território da Guiana. 

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A questão sobre a disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana pela área a oeste do rio Essequibo envolveu o conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Apenas o Poder Judiciário poderá declarar extinto o processo, quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

O desconhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Todos os recursos administrativos possuem efeito suspensivo automático.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria o enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou da inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A interposição de recurso administrativo depende de caução em valor a ser previamente fixado pela autoridade competente. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Nos processos administrativos, os prazos processuais não se suspendem. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Nos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à secretaria especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 dias corridos, recomeçando a correr após sua conclusão ou, em caso de não conclusão do processo, quando estiver esgotado o prazo de suspensão.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Nas ações por ato de improbidade administrativa, haverá condenação em honorários de sucumbência em caso de procedência ou de improcedência da ação, independentemente da comprovação de má‑fé das partes.