Questões de Concurso Para auditor de controle interno - obras públicas

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Q988198 Direito Constitucional

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.


Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas
Q988197 Direito Constitucional
Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete
Alternativas
Q988196 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal
Alternativas
Q988195 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual
Alternativas
Q988194 Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobre
Alternativas
Respostas
91: E
92: D
93: E
94: A
95: B