Questões de Concurso
Para agente fiscal de posturas
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Leniro leu um jornal pela primeira vez aos 40 anos. Hoje, aos 50 e poucos, só lamenta não ter podido se deliciar com as entrevistas do Pasquim quando tinha 20 e tantos. Agora, ainda que os jornais e revistas não facilitem muito, ele lê de tudo.
Leniro é cego. Ele lê graças a um programa de computador, com sintetizador de voz, criado no Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro por um professor chamado Antonio Borges. Ao encontrar um aluno cego, Marcelo Pimentel, na sua sala da disciplina de computação gráfica, Antonio descobriu que precisava inventar algo que tornasse possível aos deficientes visuais ter acesso ao computador e à internet. Isso era início dos anos 90 e, naquele momento, as opções existentes eram bastante precárias. Antonio criou um programa chamado Dosvox, que permite aos cegos acessar a internet, ler e escrever, mandar e receber e-mails, participar de chats e trocar ideias como qualquer um que pode ver.
Até então, cegos como Leniro viviam num universo restrito. Muito pouco era convertido ao braille. E, se um cego escrevesse em braille, seria lido apenas entre cegos. Também havia as fitas cassetes, com a gravação de livros lidos em voz alta. Mas era sempre a leitura de um outro. E continuavam sendo poucos os livros disponíveis em fitas. Jornais e revistas em geral só podiam ser alcançados se alguém se oferecesse para ler em voz alta. A internet era inacessível. E o mundo, muito pequeno. E pouco permeável.
Eu nunca tinha parado para enxergar o mundo de Leniro. Ali, a cega era eu. Começamos a conversar por e-mail. Fiz uma pergunta atrás da outra. Fazia tempo que não me sentia tão criança ao olhar para uma realidade nova. De novo, eu estava na fase dos porquês. Só faltou perguntar de onde vinham os bebês… Acho até que importunei o Leniro com minhas perguntas seriadas.
Como é o teclado? O que você sente? Leniro teve muita paciência comigo. Graças à aparição dele na minha vida, percebi que olhar para a deficiência apenas como a falta de algo, de um sentido, não é toda a verdade. Não só não é toda a verdade, como é um modo pobre de enxergar. Dentro de mim, surgiu algo novo: o reconhecimento de um mundo diverso, com possibilidades diversas.
Para um cego, desbravar a internet se assemelha a uma daquelas viagens dos grandes navegadores do passado. Os sites pouco se preocupam em ser acessíveis para quem não pode ver e há monstros marinhos escondidos logo ali. Para os cegos, uma mudança de layout é uma tempestade daquelas capazes de virar o barco. Pesquisando na internet sobre o tema, encontrei a página pessoal da educadora cega Elisabet Dias de Sá. Em um dos textos, assim ela explica a epopeia: “guardadas as devidas proporções, navegar na web é como aventurar-se pelas ruas e avenidas da cidade guiada por uma bengala, exposta ao perigo e a toda sorte de riscos decorrentes dos obstáculos, suspensos ou ao rés do chão, espalhados pelas vias públicas”.
Há vários modos de ser cego. Aqueles com quem converso têm uma deficiência visual-orgânica, concreta. Mas criaram outras maneiras de se conectar ao mundo, outras formas de enxergar. O mais triste é quando nosso sistema visual funciona perfeitamente, mas só enxergamos o óbvio, o que estamos condicionados a ver. Quando acordamos, a cada manhã, as cenas da nossa vida se repetem como se assistíssemos sempre ___ mesmo filme. Às vezes, choramos diante da tela não por emoção, mas pela falta dela. O filme é chato, mas sabemos o que vai acontecer em cada cena. É chato, mas é seguro. Em nome da segurança, abrimos mão de experimentar novos enredos, tememos nos arriscar ___ possibilidade do diferente, temos tanto medo que fechamos os olhos ao espanto do mundo.
Ser cego é não ver o mundo do outro por estarmos fechados ao que é diferente de nós. Nem sei dizer o quanto meu universo se ampliou ao ser vista por Leniro. A vida é sempre surpreendente quando não temos medo dela: foi preciso que os cegos me vissem para que eu os enxergasse. E, depois deles, tornei-me menos cega.
(Texto adaptado especialmente para esta prova. Disponível em
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI99114-
15230,00-A+CEGA+ERA+EU.html. Acesso em: 25/10/2019.)
Considerando a classificação correta de alguns vocábulos empregados no texto quanto à acentuação, correlacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Oxítona.
2. Paroxítona.
3. Proparoxítona.
( ) Início.
( ) Possível.
( ) Eletrônica.
( ) Bebês.
A sequência está correta em
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.
De acordo com esse Código, está sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para execução de obras qualquer pessoa física ou jurídica que queira
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, cabe também à Municipalidade zelar pela moralidade e pelo sossego públicos.
Segundo essa Lei Complementar,
A Lei n° 8.822, de 18 de dezembro de 2002, disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, mediante aluguel − mototáxi, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
De acordo com essa Lei,
A Lei n° 5.591, de 14 de julho de 1994, delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura competência para criar novas feiras livres no Município de São José do Rio Preto e estabelece normas relacionadas à instalação e ao funcionamento das feiras livres no âmbito municipal.
De acordo com essa Lei,
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, o trânsito é livre e a sua regulamentação tem por objeto manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral.
Segundo essa Lei Complementar,
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura fiscalizará, no interesse público, a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de inflamáveis, explosivos e radioativos.
Segundo essa Lei Complementar,
A Lei n° 6.499, de 17 de dezembro de 1996, aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, que contém disciplina a respeito dos serviços extraordinários de limpeza urbana.
De acordo com o Regulamento aprovado pela referida Lei, consideram-se serviços extraordinários de limpeza urbana aqueles
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a exploração dos meios de publicidade no município depende de licença prévia da Prefeitura.
Segundo essa Lei Complementar,
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença.
Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão devidas pela fiscalização
A Lei Complementar n° 588, de 1° de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo administrativo de natureza tributária, fiscal e de posturas.
Segundo essa Lei Complementar, essa fase contenciosa inicia-se a partir
No texto da Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a higiene dos estabelecimentos é objeto de um capítulo específico.
Segundo essa Lei Complementar,
De acordo com esse Decreto, a
A Lei n° 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município de São José do Rio Preto.
De acordo com essa Lei, as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município ficam obrigados a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja feito no prazo de 30 minutos,
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura Municipal exercerá fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
Segundo essa Lei Complementar,
Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um colégio frequentado pelos filhos de militares, uma farmácia, um hospital militar e também uma clínica veterinária. No ano de 2018, celebrando o quinto aniversário da criação dessa área militar, promoveram-se festividades diversas, tais como quermesses, gincanas e apresentações envolvendo o uso de material bélico, de explosivos e de produtos inflamáveis, todas as atividades respeitando as normas de segurança.
De acordo com a Lei n° 6.499, de 17 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, NÃO serão objeto dos serviços extraordinários de limpeza urbana os resíduos sólidos
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, o lixo das habitações deve ser acondicionado em vasilhas apropriadas ou sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.
Segundo essa Lei Complementar, são considerados como lixo
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.
De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os
A Lei Complementar no 588, de 1° de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo administrativo de natureza tributária, fiscal e de posturas.
De acordo com essa Lei Complementar, constitui fase relativa à tramitação do contencioso administrativo municipal a apresentação e tramitação de
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