Questões de Concurso Para mestrado

Com relação as Marcas, pode-se afirmar que:

I. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro.

II. A marca pode ser renovada indefinidamente (geralmente por períodos iguais e consecutivos de 10 anos), desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.

III. Os direitos provenientes de registro de uma marca são internacionais.

IV. Para exportação de produtos com uma marca distintiva é obrigatório o registro da marca no país de origem e no de destino.

Das assertivas apresentadas:

A Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Registro de Marcas, segundo o Acordo de Nice, aponta as seguintes possibilidades de registro:

I. Produtos como por exemplo: tintas, vernizes, lacas, metais comuns e as suas ligas, instrumentos de música.

II. Produtos como material para artistas, pincéis, máquinas de escrever e artigos de escritório.

III. Serviços como por exemplo: seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários.

IV. Serviços como por exemplo: rendas e bordados, fitas e laços, botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas, flores artificiais.

V. Serviços como por exemplo: serviços médicos, serviços veterinários, cuidados de higiene ou de beleza para seres humanos e animais.

Das assertivas apresentadas:

O sistema de registro internacional de marcas é regido por:

I. Acordo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, datado 1981.

II. Protocolo referente ao Acordo de Madrid, que foi adotado em 1989.

III. Acordo do PBCT, Patents & Brands Cooperation Treat, datado de 2014.

IV. Tratado Haia, datado de 1964.

Das assertivas apresentadas:

Segundo a Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), o Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem à uma empresa:

I. Transferir os direitos de autor, por meio de cessão, que é válida em qualquer país.

II. Controlar a exploração comercial de obras originais, como por exemplo, de livros, de sites da internet, etc.

III. Copiar ou explorar, comercialmente, sem a devida autorização do titular do direito.

IV. Encomendar uma obra didática com cessão parcial ou total de reprodução.

V. Autorizar o uso ou a exploração temporária de uma obra, por terceiros, devidamente definidas em cláusulas contratuais.

Das assertivas apresentadas:

Para que uma obra de Direito do Autor e/ou Direito Conexo seja protegida pela 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), elaDEVE ser:

I. Uma cópia fiel de outra obra de domínio público.

II. Decorrente da capacidade criativa humana.

III. Exteriorizada na forma de fixação da obra em uma parede ou em um painel eletrônico.

IV. Publicada e divulgada nos meios de comunicação eletrônico e em papel.

Das assertivas apresentadas: