Questões de Concurso Para policial rodoviário federal - curso de formação
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O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.
Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.