Precioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em
30/12/2002. Por força de acidente em serviço, ele ficou incapacitado de forma permanente e, como decorrência, foi aposentado
por invalidez. Nesse caso, conforme Orientação Normativa SPPS/MPS n°
01/2012, Precioso fará jus ao benefício com proventos
Andrômeda é diretora estatutária da empresa brasileira Morro dos Ventos Uivantes S/A; Perseu, de nacionalidade peruana,
domiciliado no Brasil, é empregado contratado pela empresa brasileira Tok Tok S/A, para prestar serviços em unidade da
empresa na Guatemala; Hipócrates é servidor público ocupante de cargo em comissão de Fundação Pública Federal, sem
vínculo efetivo com a mesma. Conforme legislação federal n°
8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social
Poseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido
cedido à Prefeitura do Município de Manaus. Com base no que dispõe a legislação federal vigente (Lei n°
9.717/1998), Poseidon
A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem
a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o
Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto
da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente,
com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como
empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de