Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada
da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas e está licenciado há quatro meses. Nessas situações, à luz da
Lei n°
8.213/1991,
Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por
decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime semiaberto. Nessa hipótese, o benefício
As despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro
e orçamentário em cada ente federativo. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder