Conforme a Resolução CONAMA n° 001/1986, em seu
artigo 6°, o estudo de impacto ambiental desenvolverá,
no mínimo, as seguintes atividades técnicas (resumidamente):
Conforme Resolução CONFEA n°
1.025/2009, em seu
art. 2°
, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
é o instrumento que define, para os efeitos legais, os
responsáveis