Questões de Concurso Para auditor

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Q1977635 Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.
Alternativas
Q1977634 Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal. 
Alternativas
Q1977633 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

Alternativas
Q1977632 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação do produto da arrecadação. 

Alternativas
Q1977631 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíquotas progressivas. 

Alternativas
Q1977630 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquotas pode, em determinadas situações, ser promovida por meio de decreto.
Alternativas
Q1977629 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
Alternativas
Q1977628 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
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Q1977627 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
Dá-se o nome de holding às sociedades que submetem a uma terceira companhia o comando de suas estruturas administrativas e fiscais, delegando suas personalidades e seus patrimônios. 
Alternativas
Q1977626 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.  
Alternativas
Q1977625 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimônio para uma ou mais sociedades. 
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Q1977624 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto. 
Alternativas
Q1977623 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.


A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.

Alternativas
Q1977622 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.


A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título.

Alternativas
Q1977621 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.


O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

Alternativas
Q1977620 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 


A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Alternativas
Q1977619 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 


As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como das associações e das fundações.

Alternativas
Q1977618 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 


Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderá optar por requerer inscrição no registro público de empresas mercantis do seu município sede e ter sua natureza equiparada, para todos os efeitos, à empresarial.

Alternativas
Q1977617 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.


Conforme as necessidades de cada órgão da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações complementares. 

Alternativas
Q1977616 Direito Administrativo

À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.


A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio poderá ser feita sem a observância do plano de trabalho previamente aprovado e do cronograma de desembolso, desde que tenha havido atraso na execução física do objeto. 

Alternativas
Respostas
3001: C
3002: C
3003: E
3004: C
3005: E
3006: C
3007: E
3008: C
3009: E
3010: C
3011: E
3012: C
3013: C
3014: E
3015: C
3016: C
3017: E
3018: C
3019: E
3020: E