Questões de Concurso Para procurador consultivo de contas
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Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.
O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal
constituído a partir de unidades de inteligência financeira
(UIF), visando a estimular a cooperação internacional
especialmente nas áreas de intercâmbio de informações,
treinamento e troca de experiências. Com mandatos para
apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho
de intercâmbio de informações, de membros, apoio e
conformidade, sobre políticas e procedimentos, e de
assistência técnica e treinamento.
No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.
As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a
ocultação, a colocação e a integração, consistindo a segunda
fase em dificultar o rastreamento contábil dos recursos
ilícitos a partir de sua incorporação formal ao sistema
econômico, com o objetivo de retornar o dinheiro ao
criminoso de forma insuspeita com verossimilhança de fonte
legítima.
No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.
Uma técnica de lavagem de capitais utilizada na fase de
colocação é o uso de muitos indivíduos na troca de fundos
ilícitos em pequenas quantidades por itens altamente
líquidos, como cheques de viagem, saques bancários ou
depósitos diretos em contas de poupança. Esses itens de alta
liquidez são então repassados ao lavador para que ele possa
proceder à fase seguinte do processo de lavagem de dinheiro.
Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a
Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar
assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário
dos investigados.
Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.
Segundo o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em
Assuntos Penais, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
prestarão assistência mútua para a investigação de delitos,
assim como para a cooperação nos procedimentos judiciais
relacionados a assuntos penais, desde que a assistência
prestada se refira a condutas que constituam delitos também
no Estado requerido.