Questões de Concurso
Para assessor jurídico
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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes,
incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,
incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e
preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no
mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Não configuram concubinato as relações não eventuais
entre pessoas impedidas de se casarem.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes,
aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do
companheiro e extingue-se com a dissolução do
casamento ou da união estável.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que
estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
resultante da natureza do negócio.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa
causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do
que lhe tocaria até o termo legal do contrato.
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