Questões de Concurso Para técnico em meio ambiente

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

Utilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
( ) A idealização, a realização e a exibição das peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar percentual de artistas, modelos e trabalhadores afrodescendentes em número equivalente ao resultante do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE − de afro-brasileiros na composição da população do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Lei Orgânica de Viamão, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-se-á no dia __________ para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa, Comissão Representativa e as Comissões Permanentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, perderá o mandato o Vereador que:
I. Infringir quaisquer das proibições estabelecidas nas Constituições Estadual e Federal, nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.
II. Fixar residência fora do Município.
III. Se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.
Quais estão corretas?