Questões de Concurso
Para administração
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O ciclo PDCA é uma importante ferramenta de planejamento da produção e da qualidade. As autoridades e responsabilidades podem ser definidas para pessoas diferentes, encaixadas em cada uma das letras da sigla PDCA.
Considerando a afirmação apresentada, é correto afirmar que as letras C e D podem ser relacionadas, por exemplo, às pessoas que, respectivamente,
É uma forma de se comportar que demonstra educação por parte de um servidor.
A respeito dos instrumentos de planejamento e orçamento público, analise os itens a seguir:
I. O Plano Plurianual - PPA - Encontram-se, na literatura orçamentária e financeira, indicações de alguns problemas relacionados com o funcionamento do modelo orçamentário acima descrito. Decorrem, em sua maioria, da inexistência da lei complementar mencionada no § 9º do art. 165 da CF.
II. Lei Orçamentária Anual – LOA - A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Reza o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988.
III. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 89, parágrafo primeiro da Lei 14.183/21( Lei de Licitações), Todo contrato deverá mencionar, EXCETO:
De acordo com o artigo 6º , incisos: Lei nº 14.133/21(Lei de Licitações), são modalidades de licitações:
I. Concorrência.
II. Concurso.
III. Leilão.
IV. Tomada de Preços.
V. Pregão.
VI. Diálogo Competitivo.
Estão CORRETOS:
Está preconizado no art. 19 Lei Complementar Nº 101/2000( Lei de Responsabilidade Fiscal), “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I. União: 50% (cinquenta por cento).
II. Estados: 60% (sessenta por cento).
III. Municípios: 50% (cinquenta por cento).
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal – 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:
Os Servidores Públicos são agentes administrativos, por se vincularem ao Estado, autarquias e fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal. Os servidores públicos são investidos a título de emprego (normalmente, nomeação), recebendo retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.
Constituem a massa dos prestadores de serviço à Administração direta e indireta de direito público os:
I. Servidores públicos concursados.
II. Servidores públicos que exercem cargo em comissão ou emprego público.
III. Servidores temporários.
IV. Servidores terceirizados.
Estão CORRETOS:
Agentes públicos são todas as pessoas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Os agentes normalmente desempenham função de órgão, distribuídas entre os cargos de que são titulares. Podem, todavia, desempenhar função sem cargo. Em qualquer hipótese, o cargo ou a função pertencem ao Estado, e não ao agente público. Por esta razão, o Estado pode suprimir ou alterar cargos e funções sem nenhuma ofensa aos direitos de seus titulares.
Os agentes públicos integram as seguintes espécies, entre outras:
I. Agentes Políticos.
II. Agentes Administrativos.
III. Agentes Honoríficos.
IV. Agentes Delegados.
V. Agentes Credenciados.
Estão CORRETOS:
Sobre o conceito e funções de um “arquivo”, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
Assinale a opção CORRETA:
Sobre Controle Interno e Controle Externo na administração pública, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo. São principais orçamentários, entre outros:
I. Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
II. Anualidade: o Orçamento Público deve ser elaborado e executado anualmente.
III. Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
IV. Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
V. Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.
Estão CORRETAS:
Sobre Orçamento Público analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, de forma a favorecer a eficiência e a especialização no exercício da função pública.
As entidades da Administração Indireta abrangem:
I. As autarquias.
II. As fundações públicas.
III. As empresas estatais.
IV. Empresas públicas.
V. Sociedades de economia mista.
Estão CORRETAS:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 visam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz inserida na Lei nº 14.133/2021.
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, constituem infrações disciplinares:
I. Deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo.
II. Pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente notificado.
III. Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividades auxiliares nos escritórios de arquitetura e urbanismo.
IV. Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas a cliente de quantias que houver recebido dele, diretamente ou por intermédio de terceiros.
V. Não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo por base a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.