Questões de Concurso Para administração
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São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
As normas morais não têm influência sobre o senso ético do servidor público, não havendo necessidade de estabelecer distinção entre o que é legal e o que é moral.
Em geral, a ética diz respeito aos valores que guiam as ações humanas no mundo. No contexto do serviço público, ela compreende o conjunto de normas que rege a conduta dos servidores que atendem à população brasileira. Dessa forma, para sistematizar esses princípios éticos, o Poder Executivo Federal emitiu o Decreto nº 1.171/1994.
Função pública refere‑se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita‑se ao interesse público, da coletividade ou da Administração Pública.