Questões de Concurso Para ciência e tecnologia

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Q2728123 Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo.


I. É valida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. É válida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por 25%, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

III. É vedado que a proposta de emenda à Constituição tenha por objeto a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico.

IV.A Constituição pode ser emendada a qualquer tempo, inclusive, na vigência de intervenção federal, de estados de defesa ou de sítio.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2728122 Direito Constitucional

Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2728120 Administração Pública

Considerando noções gerais de políticas públicas, analise as assertivas abaixo.


I. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas no Brasil devido à falta de capacidade de o setor público realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

II. Somente são consideradas políticas públicas as iniciativas sancionadas por governos.

III. Para os pospositivistas, não há possibilidade de combinar informações normativas com empíricas quando da análise de políticas públicas.

IV. A Teoria da Escolha Pública se ocupa das decisões tomadas por indivíduos que integram um grupo ou organismo coletivo que afetam a todos os integrantes da coletividade.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2728119 Economia

Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.


I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2728118 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o assunto transparência, controle e fiscalização, analise as assertivas abaixo.


I. O acesso à informação pública constitui-se em princípio básico do controle social.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada instrumento de transparência na gestão fiscal.

III. O Orçamento Participativo pode ser utilizado como instrumento de controle social.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: C
14: D
15: E