Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao
executar atividades que lhe são inerentes. Nesse
contexto, o Estado utiliza sua autoridade suprema,
delegada pela sociedade, para impor deveres aos
cidadãos, com o objetivo de obter fundos para alcançar
seus objetivos de promoção do bem-estar geral. O
enunciado se refere ao conceito de receitas: