Questões de Concurso Para direito

De acordo com o Art. 29, inciso VII, do CTB, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias têm prioridade de passagem:

O Art. 7º do CTB define a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte desse sistema? 

Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:

Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.

__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?

O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:

Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?

Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos? 

Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que:

A remuneração do vencimento noturno, no período compreendido das 22:00 horas às 05:00 horas do dia seguinte, será superior ao vencimento diurno em: 

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a: 

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO: 

O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de até: 

Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO: 

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores é composta por, EXCETO: 

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?