Questões de Concurso Para direito

João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema político nas redes sociais, sem utilizar qualquer tipo de anonimato. Ele também criticou duramente uma decisão do governo em um artigo que foi publicado em um jornal local. Após sua manifestação, ele recebeu ameaças de represálias e, em um determinado momento, foi questionado por um agente público sobre o conteúdo de sua postagem. Contudo, ele respondeu que tinha direito de manifestar seu pensamento livremente, sem sofrer censura ou sanção por isso. Assinale a alternativa que indica qual princípio da Constituição Federal de 1988, corresponde à atitude de João:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta sobre as medidas que devem ser cumpridas para garantir o direito à informação:

De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos que visam promover a justiça social e a igualdade entre os cidadãos brasileiros:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta sobre as situações em que a divulgação de informações pode ser restrita: 

Considere as atribuições dos poderes administrativos, com base nos princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre o poder disciplinar, o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia.

Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violência? 

A sinalização de trânsito é de importância basilar para a segurança de todos, estabelecendo regras de conduta aos motoristas, tornando o trânsito previsível e seguro. Acerca do assunto e da forma como ele é tratado no Código de Trânsito Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Nas vias públicas e nos imóveis é admitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
(__)Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
(__)A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
(__)A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.

A sequência está correta em:

A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O servidor efetivo estável, nomeado para cargo em comissão, quando optar pela remuneração do cargo comissionado, perderá as vantagens decorrentes do cargo efetivo.
(__)Nomeação é o ato pelo qual o cargo efetivo de classe inicial de carreira ou cargo em comissão, é atribuído a uma pessoa.
(__)A nomeação para cargo de comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, obedecida à ordem de classificação e o prazo de validade.
(__)Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, assegurado o provimento por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais previstos em Lei.

A sequência está correta em:

A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas regras acerca da divisão administrativa do Município, que servem para fins de categorização da área e planejamento urbano. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a citada Lei Orgânica:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno é considerado uma infração:

A direção defensiva pode ser definida como um conjunto de medidas que ajudam o condutor a evitar acidentes e tornar o trânsito mais seguro, para si e para todos. Sobre o tema analise as afirmativas a seguir.

I.A iluminação precária pode ser considerada uma situação adversa da via.
II.Conversar em demasia com passageiros é algo que pode tornar a direção insegura.
III.A direção defensiva corretiva visa prevenir o risco, antecipando o risco.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta é considerada uma infração de natureza: 

A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.Eventualmente pode ser recusada fé aos documentos públicos.
III.O Município poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

Está correto o que se afirma em:

A direção defensiva possui cinco elementos que auxiliam a segurança do trânsito. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Pelo elemento do conhecimento, o condutor deve conhecer ao máximo tudo o que envolve direção e trânsito.
II.Diante do elemento previsão, o condutor deve decidir, de maneira correta e na hora certa, que atitude tomar no trânsito.
III.Em razão do elemento atenção, o condutor precisa estar atento a tudo que o cerca: seu carro, a via e outros motoristas.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a posse dar-se-á com a assinatura, pela autoridade competente e pelo empossado, da respectiva Portaria, no qual deverá constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que resultarão aceitos, com compromisso de bem servir. É correto afirmar que a posse ocorrerá:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê diversos mecanismos de sinalização, cada um mais adequado para certa situação. Acerca dessas espécies de sinalização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Os gestos do agente de trânsito não são considerados sinais de trânsito.
(__)O Código não prevê a existência de dispositivos de sinalização auxiliares.
(__)Existem sinais de trânsito verticais.
(__)Existem sinais de trânsito horizontais.

A sequência está correta em: 

Durante uma vistoria pré-viagem, o motorista de ônibus Lucas realiza verificações detalhadas no veículo para garantir a segurança dos passageiros e evitar problemas mecânicos. Quais dos itens abaixo são obrigatórios na vistoria de um ônibus antes de iniciar o trajeto?

I.Freios e direção.
II.Sistema de iluminação.
III.Nível de óleo do motor.
IV.Condições dos cintos de segurança.

Marque a alternativa correta. 

Ana, motorista de ônibus, precisa lidar com condições adversas durante uma viagem noturna. O instrutor do curso de direção preventiva apresenta estratégias para garantir a segurança nessas circunstâncias. Quais das ações abaixo são recomendadas para dirigir em condições adversas, com baixa visibilidade?

I.Reduzir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo da frente.
II.Utilizar faróis baixos em caso de neblina.
III.Realizar ultrapassagens apenas em curvas bem iluminadas.
IV.Fazer pausas frequentes para descanso durante viagens longas.

Marque a alternativa correta.

Em uma conversa com passageiros, o motorista de ônibus Pedro explica as normas de segurança no transporte público. Ele reforça a importância de seguir as orientações durante o trajeto. Analise as afirmações abaixo e julgue verdadeiro ou falso:

(__)É obrigatório que os passageiros permaneçam sentados durante o trajeto, sempre que possível.
(__)Objetos grandes ou pesados podem ser transportados no corredor do ônibus.
(__)O motorista deve garantir que as portas estejam fechadas antes de iniciar o deslocamento.
(__)Em caso de emergência, o motorista deve ignorar a situação e continuar seu trabalho.

Marque a alternativa correta.

Durante um treinamento sobre direção preventiva, o instrutor apresenta situações que exigem respostas rápidas e assertivas por parte do motorista. Analise as afirmações abaixo e julgue verdadeiro ou falso.

(__)Em cruzamentos sem sinalização, a preferência é do veículo que vier pela direita.
(__)Em situações de atraso, é permitido avançar o sinal vermelho desde que não haja riscos.
(__)A utilização do cinto de segurança é obrigatória para todos os ocupantes do ônibus.
(__)A velocidade deve ser reduzida ao aproximar-se de escolas ou áreas residenciais.

Marque a alternativa correta.