Questões de Concurso para Direito

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147903 Direito Constitucional

Acerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O habeas corpus será utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

B

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, a ação constitucional aplicável será o habeas data.

C

Quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a ação constitucional cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por outras garantias constitucionais, será o mandado de segurança.

D

Sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a garantia constitucional aplicável será o habeas data.

E

Para a retificação de dados, quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, a garantia constitucional aplicável é o mandado de injunção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147902

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147902 Direito Administrativo

A respeito das disposições relacionadas ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

B

Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, com prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

C

A Administração tem a discricionariedade de emitir decisão nos processos administrativos e acerca das solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

D

No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de até dois setores, órgãos ou entidades deverão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria.

E

Os atos administrativos poderão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensarem ou declararem a inexigibilidade de processo licitatório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147901

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147901 Direito Administrativo

De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

B

Os serviços e fornecimentos contínuos dizem respeito a serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

C

Projeto executivo diz respeito ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

D

Serviço especial de engenharia é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

E

Bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, exigem justificativa prévia do contratante.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147900

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147900 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à luz do texto constitucional de 1988, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever da vítima ou dos seus familiares provar a existência do nexo causal entre o ato e o dano.

B

O Estado responde de forma subjetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais durante cobertura jornalística de manifestação pública em que ocorra tumulto ou conflito, desde que o jornalista tenha cumprido ostensiva e clara advertência quanto ao acesso a áreas definidas como de grave risco à sua integridade física.

C

Caracteriza-se a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, mesmo quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

D

Em operações de segurança pública, nos termos da teoria do risco administrativo, será objetiva a responsabilidade civil do Estado quando não for possível afastá-la pelo conjunto probatório, recaindo sobre ele o ônus de comprovar possíveis causas de exclusão.

E

São prescritíveis as ações indenizatórias por danos materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147899

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147899 Direito Administrativo

Em relação aos poderes da Administração Pública, no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

É inconstitucional a atribuição do exercício do poder de polícia de trânsito às guardas municipais, mesmo para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas.

B

Poder discricionário é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e para permitir a sua efetiva aplicação.

C

Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do poder público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade, razão pela qual, em regra, são renunciáveis.

D

Em sentido amplo, o poder de polícia configura-se como atividade administrativa, que consubstancia verdadeira prerrogativa conferida aos agentes da Administração, consistente no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propriedade.

E

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público, que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147898

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

B

A arguição de suspeição do perito pode ser formulada pela parte interessada em até 15 dias após a apresentação do laudo pericial em juízo.

C

Ao juiz é vedado determinar, em substituição à perícia, a produção de prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

D

O juiz não poderá determinar de ofício a realização da prova pericial, em atenção ao princípio dispositivo.

E

Uma vez requerida pelas partes a perícia, ela não poderá ser indeferida, ainda que a prova do fato não dependa de conhecimento especial de técnico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147897

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que, durante a tramitação de um processo de natureza indenizatória, em primeiro grau de jurisdição, tenha sido suscitado pelo credor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após regular o processamento, o juiz decidiu por responsabilizar um sócio da empresa ré, julgando procedente o incidente. De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o recurso cabível contra o ato do juiz que julga procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

A

Agravo retido

B

Embargos de divergência

C

Agravo de instrumento

D

Recurso especial

E

Apelação

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147896

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147896 Direito Civil

De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.

B

Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.

C

A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.

D

Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.

E

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147881

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Advogado | IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3147881 Legislação Federal

Com base na Lei nº 3.268/1957, que trata dos conselhos de medicina, assinale a alternativa correta.

A

Os brasileiros naturalizados não podem candidatar-se para concorrer às eleições dos conselhos regionais.

B

O médico poderá concorrer à vaga de conselheiro federal, desde que seja conselheiro no conselho regional de medicina no qual está inscrito.

C

O mandato dos membros dos conselhos regionais de medicina será meramente honorífico e durará dois anos, sendo vedada a recondução.

D

Nas eleições dos conselhos, o voto será pessoal, secreto e facultativo.

E

As eleições para os conselhos regionais serão feitas sem discriminação de cargos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147752

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147752 Legislação de Trânsito

A Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024. Assinale uma alternativa que corresponde ao tema da mensagem de outubro.

A

O tema de outubro é " Celular e Direção".

B

O tema de outubro é " A mulher no trânsito".

C

O tema de outubro é " Pedestre e o ciclista".

D

O tema de outubro é " Semana Nacional de Trânsito Paz no trânsito começa por você ".

E

O tema de outubro é " Motoristas profissionais".

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147751

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147751 Legislação de Trânsito

Fernanda e Ana Clara estão estudando juntas para um concurso público, revisando conteúdos sobre legislação de trânsito. Durante os estudos, Fernanda perguntou a Ana Clara:
De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, qual é a mensagem oficial das campanhas educativas de trânsito para o ano de 2024?

A

"Paz no trânsito, segurança para todos."

B

"No trânsito, a vida é prioridade."

C

“Transitar com segurança é transitar com respeito”.

D

"Paz no trânsito começa por você."

E

"Conduza com responsabilidade, proteja a vida."

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147749

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147749 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, Anexo II - Calendário Orientativo, qual é a data prevista para o "Dia Nacional da Paz no Trânsito”?

A

21 de abril

B

25 de maio

C

30 de julho

D

10 de setembro

E

15 de outubro

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147748

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147748 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os locais destinados à travessia de pedestres, conforme previsto pelo órgão ou entidade de trânsito responsável pela via, devem ser sinalizados de que forma?

A

Com placas luminosas ao longo da via.

B

Com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

C

Barreiras físicas ao redor da área de travessia.

D

Com cones temporários durante horários de pico.

E

Com placas de advertência nas calçadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147747

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147747 Legislação de Trânsito

Marcos foi parado em uma blitz e, ao apresentar o documento de habilitação e o documento de identificação do veículo, os agentes de trânsito constataram que ambos haviam sido falsificados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade aplicável a Marcos?

A

multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

B

Multa e apreensão do veículo.

C

Multa (cinco vezes).

D

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

E

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147746

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?

A

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

B

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, com direito a ressarcimento.

C

É a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível ou incompatível com a capacidade do funcionário.

E

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147745

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:

A

I, e II, apenas.

B

IV, apenas.

C

I apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147744

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147744 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao licenciamento, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo proprietário.
II - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III - No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147743

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147743 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de trânsito classificam-se, entre outros, em sinais verticais e horizontais. Analise os itens a seguir e assine a alternativa correta.
I – Os sinais horizontais são placas colocadas nas laterais ou sobre as vias de trânsito, transmitindo informações aos condutores. Essas informações podem ser fixas ou variáveis.
II - Os sinais verticais são as sinalizações pintadas nas vias públicas e particulares de trânsito. Essa sinalização pode ser em formato de símbolos ou faixas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147742

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:

A

Plebiscito, referendo, conselhos municipais, audiências comunitárias, conselhos populares e tribuna especial.

B

Referendo, iniciativa privada de leis, audiências legislativas, conselhos especiais, plebiscito e tribuna consultiva.

C

Plebiscito, audiências públicas, conselhos educacionais, referendo especial, tribuna municipal e iniciativa coletiva de leis.

D

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, audiências públicas, conselhos populares e tribuna livre.

E

Referendos, audiências comunitárias, plebiscito, iniciativa de conselhos populares, conselhos de bairro e tribuna legislativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3147741

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147741 Legislação de Trânsito

Ana Clara, recém-habilitada, comprou um carro novo e, no caminho entre a loja e sua casa, encontrou uma placa de trânsito. Como ainda não dominava completamente o significado das placas, ficou em dúvida sobre o que a placa indicava.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a sinalização de trânsito, a placa apresentada na imagem refere-se a qual sinalização?

A

Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita

B

Proibido retornar à direita

C

Proibido retornar à esquerda

D

Proibido virar à direita

E

Proibido virar à esquerda

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Foram encontradas 387.810 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!