Questões de Concurso Para direito

Considerando as boas práticas de segurança no trânsito e as normas de prevenção de colisões em rodovias, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta que apresenta atitudes essenciais para a prevenção de acidentes:

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas circunstâncias agravam as penalidades para os Crimes de Trânsito. Qual das opções a seguir representa uma situação que NÃO está prevista como circunstância agravante de acordo com esse artigo?

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto será exigido, EXCETO o que se apresenta em:

Durante um acidente de trânsito, um motorista chamado Leonardo, ao colidir com uma motocicleta, percebe que o motociclista ficou ferido. Em vez de prestar socorro ou chamar a emergência, João decide fugir do local do acidente. Ele é abordado pela polícia, que lhe informa que ele cometeu uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base nisso, qual a penalidade que João poderá receber por não prestar socorro à vítima?

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO o que se apresenta em:

Considerando a Resolução do Contran nº 1.004/2023, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), tem como princípios:

( ) O respeito às realidades regionais, apenas;

( ) O compartilhamento de responsabilidades para um trânsito menos seguro;

( ) A proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal compreende a elaboração de diversos dispositivos, EXCETO:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento?

Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:

Desde o ano de 1990, a Lei nº 8.142 estabelece responsabilidades gestoras na elaboração do ___________, bem como seu modo ___________ de fazê-lo, e determina o(a) ___________ como requisito para o recebimento de recursos (Rocha; Souza, 2018).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. A qual documento o trecho se refere?