Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
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I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;
II - não se admite usucapião de imóvel público;
III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;
IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s
I - o seguro não obriga as partes, antes de emitida e entregue ao segurado a respectiva apólice;
II - apenas pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada para tal finalidade;
III - se o segurado, com má-fé, omitir circunstâncias que possam influenciar o cálculo da taxa do prêmio, perderá este o direito à garantia prestada pelo segurador;
IV- em caso de omissão contratual, pode o segurador, a seu critério, honrar a garantia prestada por meio do pagamento em dinheiro do prejuízo resultante do risco assumido ou através da reposição da coisa.
Estão corretas APENAS as afirmativas