Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto a quem será solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do ISSQN.


( ) O tomador de serviço que não revista a condição de pessoa jurídica, pelos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens, sempre que prestados por pessoa jurídica sediada fora do município de Porto Alegre sem a comprovação do pagamento do imposto devido.

( ) O tomador de qualquer serviço tributado em Porto Alegre, prestado por pessoa física sem o fornecimento do respectivo documento fiscal.

( ) O tomador de serviços de cessão de andaimes, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.

( ) A entidade proprietária da casa de espetáculos, quando o promotor do espetáculo não tiver inscrição no Cadastro Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda ou não houver solicitado a liberação prévia do evento.

( ) O tomador de serviços de fornecimento de mão de obra, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou mais de alguns elementos. Dessa forma, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Inscrição nos órgãos previdenciários.
II. Estrutura organizacional ou administrativa.
III. Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
IV. Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
V. Permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação de endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas telefônicas, de energia elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou preposto. 

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à regra geral do ISSQN, sabendo que ele é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando será devido no local: 

A Lei Complementar Federal nº 116/2003 define que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a prestação de serviços constantes na lista anexa, ainda que esses não se constituam na atividade preponderante do prestador. Contudo, essa mesma lei apresenta os casos de não incidência. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, tendo por base que o imposto NÃO incide sobre:


I. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

II. As exportações de serviços para o exterior do País, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

III. Os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

IV. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

A mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Associe o método de mensuração dos ativos à sua denominação.

Coluna 1
1. Custo histórico. 2. Custo corrente. 3. Valor realizável. 4. Valor presente.

Coluna 2

( ) Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações.

( ) Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

( ) Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

( ) Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos, ou ativos equivalentes, fossem adquiridos na data do balanço.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: