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Q799947

Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799947 Direito Civil

Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar:

Alternativas

A guarda unilateral é atribuída somente à mãe ou quem a substitua e pode ser requerida ou determinada pelo juiz.

A guarda alternada consiste naquela em que há revezamento dos genitores, por períodos determinados e equânimes, na guarda exclusiva da prole e está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.

A guarda compartilhada caracteriza-se pela responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, sobre os filhos menores ou incapazes.

A guarda pode ser exercida por terceiro, por determinação judicial, isentando os pais de prestar assistência, uma vez que o poder familiar não continua presente, ainda que tenha ocorrido sua destituição.

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Q723978

Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723978 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A guarda dos filhos será, sempre, compartilhada;

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica entre a mãe e com o pai;

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;

A guarda compartilhada dos filhos poderá ser requerida pelos pais em consenso, mas não poderá ser decretada pelo juiz;

O direito de visita não pode se estender aos avós.

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Q713807

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , União Estável , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Poder Familiar ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713807 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

Alternativas

Os que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.

A ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.

Quando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

A união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.

O impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.

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Q707084

Direito Civil Direito de Família , Ausência , Tutela e Curatela , Parte Geral , Poder Familiar , Obrigação Alimentar no Direito Civil ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707084 Direito Civil

É correto afirmar, sobre o direito de família:

Alternativas

Na modalidade de tutela testamentária, podem os avós designar tutor ao neto, para que exerça o munus na ausência dos genitores.

A morte presumida do ausente, uma vez declarada e autorizada a sucessão provisória, põe fim ao casamento válido.

A sentença que julgar procedente o pedido em ação de investigação de paternidade deverá ordenar que o filho se crie e eduque no seio da família natural, que goza de preferência legal, em detrimento da família que o detinha como filho até então.

Embora os alimentos decorrentes de obrigação legal sejam devidos para o futuro, os provenientes de contrato, doação ou testamento podem ter fixação pretérita.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q671104

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Poder Familiar ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671104 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

Alternativas

Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

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51: C

52: C

53: B

54: D

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