Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional

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Q2290901 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurado pela Constituição Federal, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. 

Alternativas
Q2288722 Direito Constitucional
Considerando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jurisprudências sobre o direito fundamental à privacidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2288420 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar os direitos e deveres individuais e coletivos, estabeleceu a regra da inviolabilidade do sigilo de dados. Neste sentido, considerando que a quebra dos sigilos bancário e fiscal só poderá ocorrer em situações excepcionais, observadas as cláusulas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2288090 Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como 
Alternativas
Q2283686 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.



Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988. 

Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: D
54: A
55: E