Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional

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Q842250 Direito Constitucional

      Lúcio foi internado em um hospital da rede privada para submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS. Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais superiores são reservados a pacientes particulares, e àqueles que desfrutam do atendimento gratuito são disponibilizados quartos coletivos de nível básico.


      Com o intuito de utilizar um quarto individual, por ser mais confortável, Lúcio se prontificou a pagar o valor da diferença entre as modalidades dos quartos, o que foi recusado pelo hospital, que informou ser vedado o uso das acomodações superiores por pacientes atendidos pelo SUS, mesmo mediante pagamento complementar.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.


É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.

Alternativas
Q839767 Direito Constitucional
Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar exclusivamente direitos atinentes a
Alternativas
Q839761 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no tocante à organização da Seguridade Social, é correto afirmar que
Alternativas
Q834440 Direito Constitucional
A assistência à saúde
Alternativas
Q833197 Direito Constitucional
Sobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
596: E
597: C
598: D
599: A
600: A