Questões de Concurso
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“Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)”. Assinale a alternativa CORRETA quanto à penalidade para o crime descrito acima.
I – No nível de Proteção Social Primária está alocado o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
II – Na Proteção Social Especial de nível secundário está localizado o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III – Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade está o Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
I – O estudo social é uma avaliação, exame ou vistoria, solicitado ou determinado sempre que a situação exigir uma opinião técnica, a fim de contribuir para que o juiz forme sua convicção.
II – A perícia social é um documento elaborado por assistentes sociais, com uma apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.
III – O laudo é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.
IV – O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.